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Prezados Usuários,

No eproc, há as seguintes competências específicas para Registros Públicos:

Registros Públicos – Paternidade para Todos: Utilizar nas comarcas que possuem o projeto CRP ou SRP.

Registros Públicos: Utilizar nas comarcas que não possuem o projeto.

IMPORTANTE! Na Comarca de Belo Horizonte, como há o projeto CRP/SRP, deve-se sempre escolher a competência “Registros Públicos – Paternidade para Todos” no momento da distribuição ou da redistribuição.

Versão 9.16.5-2.37.0